Termos e Condições da 89vp

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma 89vp, disponível no endereço eletrônico https://89vp.net, operada pela 89vp ("Empresa", "nós" ou "89vp"). Ao se cadastrar, efetuar login, realizar depósitos ou utilizar qualquer funcionalidade disponível na plataforma, o usuário ("Jogador", "você") declara, de forma expressa e irrevogável, que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as disposições deste documento.

Caso você não concorde com qualquer parte destes Termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta por meio dos canais de suporte disponíveis. O uso continuado da plataforma após qualquer atualização destes Termos constitui aceitação tácita das novas condições.

2. Elegibilidade e Cadastro

O uso da plataforma 89vp é restrito a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter capacidade legal para celebrar contratos conforme a legislação brasileira;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão vigente, incluindo o Cadastro de Pessoas Impedidas de Participar em Apostas (CAIXA ou SPA);
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de colaborador da 89vp ou de seus provedores de jogos parceiros.

O cadastro deve ser realizado com dados verdadeiros, precisos e atualizados. O fornecimento de informações falsas configura violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta, retenção de saldos e comunicação às autoridades competentes.

Cada CPF dá direito a exatamente uma (1) conta na plataforma 89vp. A abertura de contas adicionais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros, é estritamente proibida e sujeita às penalidades previstas na Seção 11 destes Termos.

3. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 89vp adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) para todos os jogadores cadastrados.

3.1 Documentos Exigidos

A 89vp poderá solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos para verificação de identidade:

• Documento de identificação com foto válido: RG, CNH ou passaporte;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Selfie segurando o documento de identificação, conforme instruções do suporte.

3.2 Impacto no Processamento de Saques

Contas com KYC incompleto poderão ter saques pausados até a conclusão da verificação. A 89vp se reserva o direito de reter valores enquanto o processo de verificação estiver pendente, sem que isso caracterize inadimplência ou violação contratual por parte da Empresa.

4. Uso da Conta

O Jogador é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A 89vp recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta. É expressamente proibido:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Permitir que outra pessoa opere sua conta, mesmo que de sua confiança;
• Utilizar ferramentas automatizadas, bots ou scripts para interagir com a plataforma;
• Acessar a conta de outro jogador sob qualquer pretexto.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, o Jogador deve notificar o suporte da 89vp imediatamente pelo chat ao vivo ou pelo WhatsApp, disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, com atendimento em português.

5. Depósitos

A 89vp aceita depósitos pelos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC, Visa, Mastercard, Elo, Nubank e Inter. As condições gerais para depósitos são:

5.1 Valor Mínimo de Depósito

O valor mínimo para depósito via Pix é de R$ 20,00 (vinte reais). Valores mínimos para outros métodos de pagamento estão especificados na página de caixa da plataforma.

5.2 Titularidade Obrigatória

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária, carteira digital ou instrumento de pagamento de titularidade exclusiva do próprio Jogador, devidamente vinculado ao seu CPF cadastrado na 89vp. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente, descontadas as taxas de processamento quando aplicável.

5.3 Confirmação de Depósitos

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente após a confirmação pela instituição financeira. Outros métodos podem ter prazos distintos conforme especificado no momento da transação. A 89vp não se responsabiliza por atrasos originados por falhas nas instituições financeiras intermediárias.

6. Saques

O Jogador pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

6.1 Valor Mínimo de Saque

O valor mínimo para saque via Pix é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Valores mínimos para outros métodos estão disponíveis na página de caixa.

6.2 Prazo de Processamento

Saques para contas com KYC completo e verificado são processados em até 15 (quinze) minutos para transações via Pix. Saques por outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis. A 89vp se reserva o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de aprovar saques de valores elevados, o que pode estender o prazo de processamento.

6.3 Chave Pix e Titularidade

A chave Pix indicada para o saque deve estar cadastrada em nome do Jogador e vinculada ao mesmo CPF da conta 89vp. Saques para contas de terceiros são estritamente vedados e podem resultar no encerramento da conta do Jogador.

6.4 Saldo de Bônus

Saldos oriundos de bônus somente podem ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover associados a cada promoção. O saldo real e o saldo de bônus são exibidos separadamente na carteira do Jogador.

7. Bônus e Promoções

A 89vp oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções. O uso de qualquer bônus está sujeito às seguintes condições gerais, complementadas pelos termos específicos de cada oferta:

• Cada bônus pode ser aceito somente uma vez por conta (CPF) e por endereço de IP, salvo disposição contrária;
• O requisito de rollover (apostas mínimas para liberação do bônus) é expresso como múltiplo do valor do bônus e especificado no momento da oferta (exemplo: rollover de 30x significa que o Jogador deve apostar 30 vezes o valor do bônus antes de sacar);
• Bônus possuem prazo de validade. Bônus não utilizados dentro do prazo serão cancelados automaticamente sem direito a ressarcimento;
• A 89vp se reserva o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia na plataforma;
• Jogadores que utilizarem bônus de forma abusiva, coordenada ou fraudulenta terão as contas encerradas e os saldos retidos.

8. Regras Gerais de Jogo

A 89vp disponibiliza jogos de cassino online, crash games, pôquer, apostas esportivas e cassino ao vivo, fornecidos por provedoras certificadas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outras. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as modalidades:

• Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo justiça e imprevisibilidade;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (queda de conexão, erro do servidor), a rodada será considerada nula e o valor apostado será reembolsado ao Jogador;
• A 89vp não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do Jogador;
• Apostas esportivas são regidas pelas regras específicas de cada modalidade esportiva e pelas regras da plataforma de apostas, disponíveis na seção de Apostas Esportivas;
• Em caso de divergência entre o resultado exibido na tela e o resultado registrado nos servidores da plataforma, prevalecerá o resultado registrado nos servidores.

9. Jogo Responsável

A 89vp está comprometida com práticas de jogo responsável e com o bem-estar de seus jogadores. Em cumprimento às diretrizes da Lei 14.790/2023 e das resoluções da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limite de depósito: o Jogador pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Limite de perda: é possível estabelecer um valor máximo de perda por período, após o qual novos depósitos são bloqueados automaticamente;
• Pausa temporária: o Jogador pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à plataforma;
• Autoexclusão permanente: o Jogador pode solicitar o encerramento definitivo da conta por motivos relacionados ao jogo problemático — a autoexclusão é processada em até 24 horas e é irreversível pelo período mínimo de 6 meses.

Se você acredita que o jogo está causando problemas financeiros, emocionais ou relacionais, entre em contato com nosso suporte imediatamente. O time da 89vp está preparado para orientar você sobre as ferramentas disponíveis e encaminhá-lo a recursos de apoio especializados.

10. Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Jogador, sob pena das sanções previstas na Seção 11:

• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Explorar vulnerabilidades técnicas ou brechas nos sistemas da 89vp;
• Utilizar softwares de assistência, bots ou inteligência artificial para obter vantagem nos jogos;
• Criar acordos com outros jogadores para manipular resultados (match-fixing ou conluio);
• Abusar de promoções ou bônus de forma sistemática e coordenada (bonus abuse);
• Realizar chargebacks (estornos) fraudulentos junto às instituições financeiras;
• Publicar conteúdo difamatório, ameaçador ou ilegal nos canais de comunicação da plataforma.

11. Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Jogador

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo suporte da 89vp. O saldo disponível (excluídos saldos de bônus com rollover pendente) será devolvido via Pix dentro do prazo padrão de processamento.

11.2 Encerramento pela 89vp

A 89vp se reserva o direito de encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Jogador menor de 18 anos identificado pela verificação de identidade;
• Solicitação de autoridades competentes;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses.

No caso de encerramento por violação dos Termos, a 89vp se reserva o direito de reter o saldo da conta como compensação por danos causados, após comunicação formal ao Jogador.

12. Limitação de Responsabilidade

A plataforma 89vp é disponibilizada "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. A 89vp não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação nos jogos disponíveis na plataforma;
• Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção programada ou falhas técnicas;
• Atrasos no processamento de transações causados por terceiros (bancos, operadoras de pagamento);
• Acesso não autorizado à conta do Jogador causado por negligência do próprio Jogador na guarda de suas credenciais;
• Perdas indiretas, consequenciais ou punitivas de qualquer natureza.

A responsabilidade total da 89vp perante qualquer Jogador, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Jogador no momento do evento gerador da responsabilidade.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 89vp — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, código-fonte e materiais audiovisuais — é de propriedade exclusiva da 89vp ou de seus licenciantes (provedoras de jogos e parceiros comerciais). É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 89vp.

14. Proteção de Dados e LGPD

A 89vp trata os dados pessoais de seus jogadores em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados tem como bases legais o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, a execução do contrato estabelecido por estes Termos e o legítimo interesse na prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro.

Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade. O Jogador tem direito de acesso, correção, portabilidade e eliminação de seus dados, conforme previsto na LGPD, mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

15. Alterações nos Termos

A 89vp se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas ao Jogador por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), à Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas esportivas e cassino online no Brasil), à LGPD (Lei nº 13.709/2018) e às normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.